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REQ 2391/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3261/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO e outros 27/04/2026
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2391/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos)".
27/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
28/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2432/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura do Requerimento de Urgência nº 2391/2026".
29/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2533/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura de Líder do Requerimento de Urgência nº 2391/2026
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2391/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2432/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 28/04/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de retirada de assinatura do Requerimento de Urgência nº 2391/2026
REQ 2533/2026 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 29/04/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de retirada de assinatura de Líder do Requerimento de Urgência nº 2391/2026