REQ 193/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

27/04/2026

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 193/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. ".

28/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Sanderson (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR) e Delegado Caveira (PL/PA).

•

Aprovado o Requerimento.

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 692/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. ".