Aprovado o Requerimento.
| REQ 192/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Sargento Portugal - PODE/RJ | 27/04/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 28/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 27/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. ". | ||||||||||||||||||
| 28/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Sanderson (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR) e Delegado Caveira (PL/PA). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||
| 05/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da INC n. 693/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a transformação do curso de formação das Praças da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares em graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. ". | ||||||||||||||||||