REQ 49/2026 CREDN

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, General Girão - PL/RN, Sargento Fahur - PL/PR

24/04/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil".

29/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.