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REQ 49/2026 CREDN
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, General Girão - PL/RN, Sargento Fahur - PL/PR 24/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil".
29/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 49/2026 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 49/2026 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 49/2026 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 49/2026 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal