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SBT 1 CCTI => PL 4806/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4806/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 24/04/2026
Ementa
Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/04/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Josenildo (PDT-AP)