REQ 16/2026 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

24/04/2026

Ementa

Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82125

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”)".

06/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento com alteração. Inclusão do representante do Conselho Federal de Economia - COFECON.

20/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82125

17/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada