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PL 4023/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 494/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO 11/08/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Sudeste Goiano, desmembramento, campus avançado, Universidade Federal de Goiás, Município, Catalão, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 4023/2004 (4)
PL 2612/2003; PL 4662/2004; PL 5202/2005; PL 3537/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.612/2003 para desapensá-lo do PL-2.611/2003, apensando-o a este PL 4.023/2004.
• Apense-se a este o PL-2612/2003.
24/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 02.
25/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2612/2003 apensada.
15/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
17/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4662/2004.
11/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
12/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2612/2003 e do PL 4662/2004, apensados.
17/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5202/2005.
18/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
10/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005
17/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
01/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43486 COL 02, Letra A.
13/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
15/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Neyde Aparecida
• Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
07/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
08/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
02/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
• Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04  e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 454/07 -CEC comunicando a divergência de pareceres.
28/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
30/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício 1500/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
17/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
12/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3537/2008.
16/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
14/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21429 COL 02, Letra B.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011).
19/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4023/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.612/2003 para desapensá-lo do PL-2.611/2003, apensando-o a este PL 4.023/2004.
PL 4023/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4023/2004 Parecer do Relator 19/12/2006 Neyde Aparecida Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4023/2004 Substitutivo 19/12/2006 Neyde Aparecida Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano, por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.
PRL 2 CE => PL 4023/2004 Parecer do Relator 02/08/2007 Angelo Vanhoni Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04  e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
PAR 1 CE => PL 4023/2004 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04  e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4023/2004 Parecer do Relator 14/04/2011 João Dado Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 4023/2004 Parecer de Comissão 27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4023/2004 Parecer do Relator 08/06/2005 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 4023/2004 Substitutivo 08/06/2005 Jovair Arantes Autoriza o Poder Executivo a criar universidade pública mantida pela União, por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão.
PAR 1 CTASP => PL 4023/2004 Parecer de Comissão 16/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.