PL 4022/2004

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Origem:

PLS 493/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO

11/08/2004

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/08/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2611/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 593/08-PE. DOFC 08/08/08 PÁG 01 COL 03.

27/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 34/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1444 COL 01).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2611/2003.

24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 01.

25/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2611/2003 apensada.

15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004

24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2611/2003, apensado.

23/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

17/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2611/2003, apensado.

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4663/2004.

21/01/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

11/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2611/2003, e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo.

14/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/04/2005

22/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19938 COL 01, Letra A.

25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005

08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2611/2003, e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo.

03/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/08/2005

10/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2611/2003, PL-4663/2004 apensadas.

15/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45761 COL 02, Letra B.

21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)

22/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)

30/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/09/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

15/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)

07/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007)

15/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro

•

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.611/03 e 4.663/04, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura.

08/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

29/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Pedro Eugênio.

03/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães

27/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2611/2003, PL-4663/2004 apensadas.

27/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/10/07 PÁG 52413 COL 02, Letra C.

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

16/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)

29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/01/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.

29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.

•

Aprovado o Parecer do relator substituto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Edmar Moreira e Antonio Carlos Biscaia.

05/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 06 08 PAG 27652 COL 02, Letra D.

18/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008): Projeto de Lei nº 4022/2004, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2611/2003 e 4663/2004, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

03/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

•

Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 159-2008

18/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 103/08.

•

Ofício nº 413/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

07/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 593/08-PE. DOFC 08/08/08 PÁG 01 COL 03.

19/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 467/08 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 164/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

27/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 34/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1444 COL 01).