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SBT 1 CTRAB => PL 7195/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 7195/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 23/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno ao candidato ao término de processos seletivos realizados por empresas privadas e estabelece normas de transparência no recrutamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Leonardo Monteiro (PT-MG)