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PL 4019/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 358/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Jorge - PFL/PE |
11/08/2004 |
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Ementa |
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Altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica. |
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Explicação da Ementa |
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Exige que o professor da educação básica tenha formação em nível superior. |
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Indexação |
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Alteração, LDB, exigência, curso superior, professor, magistério, educação básica, ensino fundamental, educação infantil, educação pré-escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Jorge |
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20/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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• |
Apense-se a este o PL 1.918/03 e seu apensado (PL 1.932/03). |
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24/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36402 COL 01. |
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25/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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05/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) |
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06/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004 |
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15/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) |
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02/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-5303/2005. |
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15/03/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 1918/2003 da CEC, e do PL 1932/2003, apensado. |
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16/03/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2006) |
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29/03/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Chico Alencar. |
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20/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP) |
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23/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 aprensetada na CEC ao PL 1918/2003 e do PL 1932/2003, apensado. |
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31/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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07/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4058/2004, PL-1918/2003, PL-5303/2005, PL-1932/2003 apensadas. |
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14/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) |
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16/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2006) |
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20/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31256 COL 02, Letra A. |
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04/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, do PL 5303/2005, do PL 1932/2003, com emenda, do PL 4058/2004, do PL 1918/2003, com emenda, apensados. |
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01/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007) |
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12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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05/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/07/07, PÁG 36023 COL 02, Letra B. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007) - Projeto de Lei nº 4.019/2004, principal, e dos de nºs 1.918/2003, 4.058/2004 e 5.303/2005, apensados, com parecer favorável. Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD - Projeto de Lei nº 1.932/2003, apensado, com parecer contrário. |
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09/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PL 1932/2003, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD. |
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• |
Ofício SGM-P 1397/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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13/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4058/2004, PL-1918/2003, PL-5303/2005 apensadas. |
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16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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12/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 415/07/PS-GSE. |
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04/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PLs nºs 1918/03 e 5303/05 deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4019/2004 Emendas apresentadas |
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PL 4019/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2004 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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PL 4019/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4019/2004 |
Parecer do Relator |
23/05/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, do PL 5303/2005, do PL 1932/2003, com emenda, do PL 4058/2004, do PL 1918/2003, com emenda, apensados. |
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PAR 1 CCJC => PL 4019/2004 |
Parecer de Comissão |
03/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, do PL 5303/2005, do PL 1932/2003, com emenda, do PL 4058/2004, do PL 1918/2003, com emenda, apensados. |
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RDF 1 CCJC => PL 4019/2004 |
Redação Final |
16/08/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4019/2004 |
Parecer do Relator |
23/05/2006 |
Iara Bernardi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 aprensetada na CEC ao PL 1918/2003 e do PL 1932/2003, apensado. |
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|
SBT 1 CEC => PL 4019/2004 |
Substitutivo |
23/05/2006 |
Iara Bernardi |
|
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional. |
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|
PAR 1 CE => PL 4019/2004 |
Parecer de Comissão |
31/05/2006 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5303/2005, do PL 4058/2004, e do PL 1918/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 ao PL 1918/2003 da CEC, e do PL 1932/2003, apensado. |
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