Imprimir

SBT 1 CCOM => PL 4886/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4886/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - MDB/MA 23/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cleber Verde (MDB-MA)