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PRL 1 CCOM => PL 4886/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4886/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - MDB/MA 23/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.