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PL 1967/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4124/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 23/04/2026
Ementa
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa (administração), âmbito nacional, escola, Instituição de ensino, Obrigatoriedade, Educação básica, prevenção, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, enfrentamento, feminicídio, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 4124/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências".
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4124/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
18/06/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
Apensação desta proposição ao PL 4124/2023.
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1967/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 4124/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).