REQ 183/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - UNIÃO/ES

23/04/2026

Ementa

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 183/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho".

05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Sanderson (PL/RS) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

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Aprovado o Requerimento.

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do RIC n. 1245/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho".

08/07/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado, via Infoleg Comunica, para o autor do requerimento, Messias Donato, OFÍCIO Nº 228/2026/DASPAR/PF, de 26 de junho de 2026, do SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL, em resposta ao RIC 1245, originado pelo REQ 183/2026.

09/07/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.