Imprimir

PL 4098/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1920/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP 13/02/2001
Ementa
Acresce o § 5º no art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Explicação da Ementa
Estabelece que nas eleições para Deputado Federal deverá ser observado o limite de 99 (noventa e nove), candidatos por partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2001 Apense-se ao PL-1920/1999.
Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2005 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
• Encaminhado à CCP
23/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
23/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
21/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1920/1999.
Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL 4098-A/01.
DCD 01 06 01 Pag 26352 Col 02.
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4346/01, APENSADO AO PL. 1920/99 PRINCIPAL. DCD 13 06 01 PÁG 28564 COL 02.
03/02/2005 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 4346/2001, apensado.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.