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RDF 1 => PL 399/2025
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 399/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 08/04/2026
Ementa
Redação Final ao PL 399/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).