|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1961/2026 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 1955/2026 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fernanda Pessoa - PSD/CE |
23/04/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, política pública, proibição, venda, oferta, disponibilização, produto fumígeno, pessoa, limite de idade, aumento, anual, limite mínimo, idade, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1955/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 1955/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
19/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 1955/2026. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1961/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
02/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 1955/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL 1955/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDC. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação desta proposição ao PL 1955/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1961/2026 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1955/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|