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PLP 114/2026
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 23/04/2026
Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Indexação
Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia, Petróleo, Conflito armado, Guerra, Oriente Médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2026 Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (13) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP n. 114/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. ".
24/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB      , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026".
28/04/2026 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
29/04/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.
15/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
18/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.
19/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2026 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
22/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
25/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
26/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
26/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolução à CCP
26/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
27/05/2026 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2026 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/06/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/07/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2026 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 114/2026    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PLP 114/2026 19/05/2026 Gilson Marques Destaque de Emenda - PLP 114/2026
DTQ 2 => PLP 114/2026 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Destaque de Emenda - PLP 114/2026
DTQ 3 => PLP 114/2026 01/07/2026 Sóstenes Cavalcante Destaque de Emenda - PLP 114/2026
DTQ 4 => PLP 114/2026 01/07/2026 Sóstenes Cavalcante Destaque de Emenda - PLP 114/2026
PLP 114/2026    Emendas apresentadas
PLP 114/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2026 Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
PLP 114/2026    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 114/2026 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2026 Marussa Boldrin Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
PLP 114/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2369/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/04/2026 Paulo Pimenta Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
RPD 1 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Destaque de Emenda 19/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026-Destaque de Emenda - PLP 114/2026
RPD 2 => PLP 114/2026 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 114/2026
RPD 3 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 114/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 114/2026
RPD 4 => PLP 114/2026 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 114/2026
RPD 5 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 114/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 114/2026
RPD 6 => PLP 114/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
RPD 7 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 114/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
RPD 8 => PLP 114/2026 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/05/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PLP 114/2026
RPD 9 => PLP 114/2026 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 27/05/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PLP 114/2026
RPD 10 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Destaque de Emenda 01/07/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026-Destaque de Emenda - PLP 114/2026
RPD 11 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Destaque de Emenda 01/07/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026-Destaque de Emenda - PLP 114/2026
RPD 12 => PLP 114/2026 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2026 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026
RPD 13 => PLP 114/2026 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2026 Kim Kataguiri Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 114/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 114/2026