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REQ 15/2026 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 23/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico".
06/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.