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PL 4097/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3691/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

13/02/2001

Ementa

Veda a publicidade comercial nos canais veiculados pelas operadoras de televisão por assinatura.

Indexação

Proibição, propaganda comercial, publicidade, canal, emissora, televisão via cabo, televisão via satélite, televisão por assinatura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3691/1997.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PSDB - SP)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3691/1997.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1476 COL 01.

13/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-3691/1997.