PLP 113/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP

23/04/2026

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 113/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências".

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2678/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".

12/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2771/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas".