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SBT 1 CPD => PL 3805/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3805/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Flores - UNIÃO/RO 22/04/2026
Ementa
Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nº 13.444, de 11 de maio de 2017, nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.049, de 18 de maio de 1995, para dispor sobre a inclusão de informação acerca da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Thiago Flores (UNIÃO-RO)