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PL 4096/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 13/02/2001
Ementa
Concede isenção do IPI a máquinas rodoviárias e caminhões, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), máquina,  terraplenagem, caminhão, rodovia, prefeitura  destinação, construção, via pública,, estrada  vicinals, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-4897/1999.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4897/1999 e dos PL-896/1999, PL-1254/1999, PL-2407/2000, PL-2768/2000 e PL-4096/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4897/1999.
Encaminhada à CCP.
25/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4897/1999 e dos PL-896/1999, PL-1254/1999, PL-2407/2000, PL-2768/2000 e PL-4096/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4096/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-4897/1999.
PL 4096/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.