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REQ 2243/2026 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Acessória de: |
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PLP 98/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO e outros |
23/04/2026 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2243/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2243/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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