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REQ 2227/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Acessória de:
PL 1562/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 22/04/2026
Ementa
Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.562/2023 de minha autoria que "Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2227/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.562/2023 de minha autoria que 'Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
07/07/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2227/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.