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SBT 1 CE => PL 3938/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3938/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF 22/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)