Imprimir

PL 4004/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3833/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

11/08/2004

Ementa

Concede desconto de 50% aos estudantes comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4004/2004 (1)

PL 4442/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-608/1999.

24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36385 COL 01.

26/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4442/2004.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

24/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999

31/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.