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REQ 47/2026 CREDN
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Carla Dickson - PL/RN, Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES, General Girão - PL/RN, Sargento Fahur - PL/PR 20/04/2026
Ementa
Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos".
29/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Subscrito pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
27/05/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Reunião de Comparecimento realizada em 27/05/2026. Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 47/2026 CREDN    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CREDN => REQ 47/2026 CREDN Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2026 CREDN
RPD 2 CREDN => REQ 47/2026 CREDN Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/04/2026 Arlindo Chinaglia Requerimento de Votação Nominal