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SBT 2 CMULHER => PL 3154/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3154/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Leão - PP/MG 16/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Ana Paula Leão (PP-MG)