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SBT 2 CPASF => PL 294/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 294/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 22/04/2026
Ementa
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Benedita da Silva (PT-RJ)