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PRL 2 CVT => PL 1471/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1471/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henderson Pinto - UNIÃO/PA 22/04/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23,  1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA).
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23,  1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.