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REQ 90/2026 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
17/04/2026 |
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Ementa |
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Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o envio de Requerimento de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em relação às irregularidades identificadas na destinação de recursos públicos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com concentração de quase metade dos recursos em municípios do Estado de Mato Grosso, indícios de superfaturamento em convênios, ausência de critérios técnicos na alocação das verbas e possível utilização de recursos do Seguro Rural para viabilizar pagamentos por meio de emendas parlamentares". |
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