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SBT 1 CSAUDE => PL 5452/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5452/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 22/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)