PL 1909/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

22/04/2026

Ementa

Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.

Indexação

Padronização, Norma de segurança, situação de emergência, incêndio, pânico, território nacional, vistoria, Corpo de bombeiros militar, vigência, arte circense, atividade itinerante, licenciamento, circo, empresa, atividade artística, espetáculo, setor cultural, cultura (artes), direitos culturais, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1909/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências".