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RIC 956/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Assis - PL/MT 22/04/2026
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e sobre eventual cooperação internacional realizada sem transparência institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 956/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e sobre eventual cooperação internacional realizada sem transparência institucional".
30/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
30/04/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
30/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
18/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/05/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2026
21/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 276/2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 03/06/2026 a 02/07/2026)
06/07/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 276/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ , de 2026, do Ministério d
07/07/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 956/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 956/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 956/2026 Parecer do Relator 30/04/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 956/2026