REQ 2157/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PDL 251/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - PL/MG e outros

22/04/2026

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do PDL 251/2026, que susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2026

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ n. 2157/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Lafayette de Andrada (PL-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 251/2026, que susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica".

22/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.