Imprimir

SBT 1 CCOM => PL 2349/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2349/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 22/04/2026
Ementa
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Gustavo Gayer (PL-GO)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CCOM => PL 2349/2023    Emendas apresentadas