REQ 171/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

17/04/2026

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no que tange às atividades de segurança privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 171/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no que tange às atividades de segurança privada".

28/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Sanderson (PL/RS), Osmar Terra (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR), Delegado Caveira (PL/PA) e Delegada Ione (AVANTE/MG).

•

Aprovado o Requerimento.

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 690/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere a adoção de providências para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em adequação à Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024".