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EMC 1/2026 CVT => PL 592/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 592/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Guedes - PT/MG 17/04/2026
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao Art. 4º do PL nº 592/2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).