MSC 307/2026

Mensagem

Origem:

OF 326/2026

Acessória de:

PL 1893/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/04/2026

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 326/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 307, de 2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 326/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 307, de 2026.

17/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 307/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.'".