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SBT 1 CPASF => PL 81/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 81/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 15/04/2026
Ementa
Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)