PL 901/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Senadora Ana Paula Lobato - PSB/MA

16/04/2026

Ementa

Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.

Indexação

Concessão, prioridade, gratuidade, atendimento, emissão, documento, pessoa em situação de rua, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 901/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais".

16/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício 271/2024, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 901, de 2024, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais”.

•

Recebido Autógrafo do PL 901/2024.