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REP 9/2026
Representação
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 44/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Novo 16/04/2026
Ementa
Representação de autoria do Partido Novo (NOVO) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 30/3/2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido político, Partido dos Trabalhadores (PT), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2026 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 9/2026 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo (NOVO) em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 30/3/2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Anexo à REP 9/2026: Notas Taquigráficas - 38 reunião CPMI INSS
16/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
29/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 9/26 referente à Representação nº 9/26.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Dellegado Fabio Costa - PP/AL, Dr. Victor Linhalis - PODE/ES e Da Vitória - PP/ES.
09/06/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Realizado segundo sorteio de 1 (um) nome em substituição ao Deputado Da Vitória que deixou de ser membro do Conselho de Ética.
Foi sorteado o Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 9/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2026 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.