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REP 8/2026
Representação
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Origem:
PROC 42/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Missão 16/04/2026
Ementa
Representação de autoria do Partido Missão (MISSÂO) em desfavor da Senhora Deputada ERIKA HILTON, protocolizada em 16 de março de 2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada federal, Partido político, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2026 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 8/2026 (Representação), pelo Missão, que "Representação de autoria do Partido Missão (MISSÂO) em desfavor da Senhora Deputada ERIKA HILTON, protocolizada em 16 de março de 2026. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Anexo a REP n. 8/2026: Postagem em rede social.
16/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
29/04/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 8/26 referente à Representação nº 8/26.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Josenildo - PDT/AP, Gilson Marques - NOVO/SC e Cao Gilberto Silva - PL/PB.
19/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
20/05/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para o relator protocolar o Parecer Preliminar, encerrando-se em 2/6/26.
02/06/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar (relatório e voto) do Deputado Cabo Gilberto Silva, relator.
Relatório.
09/06/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator o qual recomenda a admissibilidade da Representação n. 8/26.
Vista conjunta aos Deputados Fausto Jr. e Chico Alencar.
26/06/2026 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada defesa da Deputada Érika Hilton.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 8/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2026 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.