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CAC 10/2026
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 297/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2026
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2026 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
16/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 10/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
28/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
02/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2026.
08/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 10/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2026 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.