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EMC 1/2026 CVT => PL 7027/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7027/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - PL/RR 15/04/2026
Ementa
Concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais aos profissionais da segurança pública, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR).