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PRL 3 CMULHER => PL 3154/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3154/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Leão - PP/MG 16/04/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
16/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.