| REQ 168/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB | 16/04/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do REQ n. 168/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 168/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos da América, a eventual participação de autoridades brasileiras no episódio e dos contornos da alegada cooperação internacional. ". |
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