PRL 1 CCTI => PL 6105/2025

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6105/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr Flávio - PL/RJ

16/04/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

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Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ).

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Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.